jusbrasil.com.br
14 de Dezembro de 2017

A Petrobrás e a crise do amanhã

Marcos Carrilho Rosa, Advogado
Publicado por Marcos Carrilho Rosa
há 3 anos

SINOPSE: Artigo que visa demarcar de forma sucinta a evolução histórica das crises no setor petrolífero mundial, que foram suportadas pela PETROBRÁS, enquanto maior empresa do setor no Brasil e américa latina, estabelecendo a distinção entre aquelas e a crise vivenciada atualmente, a qual fora agregada à crise institucional vivenciada pela maior companhia brasileira de petróleo. Todos os elementos integrados demonstram que à PETROBRÁS resta apenas se apegar às premissas da eficiência e economia do setor privado para suportar a crise que deve ser a mais árdua de sua história.

1. INTRODUÇÃO À CRISE E À PETROBRÁS

Como é consabido pela massa crítica da comunidade empresarial e pela comunidade científica brasileira, a Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS é uma sociedade de capital aberto, regida pela Lei das Sociedades Anonimas (Lei Federal n. 6.404/76), que possui como sócio controlador o Governo brasileiro, tendo atuação preponderante em setor extremamente estratégico para economia e política brasileiras, o segmento da energia.

Em mais de sessenta anos de história, a partir do monopólio da indústria brasileira do petróleo, a PETROBRÁS observou o crescimento exacerbado e paquidérmico de sua estrutura operacional, alcançou posição de destaque no desenvolvimento de tecnologia avançada para exploração em águas profundas e ultra-profundas e posicionou os seus acionistas como os investidores mais realizados das décadas de 1990 e 2000.

Contudo, a felicidade não é perene e a lua-de-mel com o mercado e a economia não poderiam durar eternamente, depois de protagonizar o maior aumento de capital em bolsa de valores do mundo contemporâneo, em Outubro de 2010, com um salto de aproximadamente 72,8 bilhões de dólares, a PETROBRÁS se defrontou com uma grave crise do setor petrolífero em escala global, impulsionado em parte pela pretensão de alguns países em ver alterada a matriz energética do globo e, de outro lado, impulsionado por medidas estratégicas adotadas por corporações e governos de grandes nações com atuação no setor de combustíveis fósseis, a exemplo dos Emirados Árabes Unidos e os Estados Unidos da América.

Infelizmente, o que se aparenta é que os impactos da crise petrolífera enquanto variáveis de macro-ambiente passarão a ser mais gravemente sentidos pela PETROBRÁS a partir deste ano de 2015, uma vez que o seu sócio majoritário, a União Federal, com as frequentes denúncias de corrupção envolvendo a gestão da sociedade de economia mista, não possuirá a plena outorga moral dos cidadãos brasileiros para manter a reiteradas intervenções administrativas e para manter a absorção de prejuízos, com dilapidação de bens e direitos da empresa sem critérios razoáveis.

Esta, pelo menos, é a premissa que calca a construção deste artigo.

2. PASSADO, PRESENTE E FUTURO

2.1. ESSA NÃO FOI A PRIMEIRA CRISE

Preambularmente, temos de ter a referência histórica de que a PETROBRÁS não ultrapassa a primeira crise no mercado/segmento petrolífero desde a sua criação, nos idos de 1959 por Getúlio Vargas.

Em 1973, em decorrência da vontade dos países integrantes da OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo, foi reduzida a produção em determinados países, o que provocou uma disparada ao óleo já que as nações da OPEP correspondiam a praticamente 80% do quanto produzido naquela época. O apoio a Israel na Guerra do Yom Kippur também ocasionou a represália aos Estados Unidos da América e a Europa, com embargo das vendas pela mesma OPEP.

Naquele momento, o barril do petróleo estava na alçada de US$ 3,29, chegando rapidamente aos US$ 11,58 em 1974 e US$ 12,80 em 1976.

Já em 1979 ocorrera outro choque no setor petrolífero, com a revolução iraniana, fazendo com que o barril de petróleo chegasse aos US$ 31,61. Mais adiante, com a deflagração da Guerra Irã-Iraque, o barril de petróleo em 1980 alcançou os US$ 36,83.

Ultrapassadas as intempéries do início dos anos 80, o barril de petróleo por volta de 1987 se encontrava na média de US$ 18,44, vindo a subir em 1991 para a casa dos US$ 20,00 com a declaração da Guerra do Golfo pelos Estados Unidos da América.

De outro lado, crises econômicas mundiais em regiões específicas, dada a integração forte entre os países, de regra têm ocasionado o efeito inverso das crises bélicas ou políticas, com a queda exacerbada do barril do petróleo, como a verificada em 1998 na crise dos tigres asiáticos, quando o barril foi a alçada dos US$ 12,72.

Todavia, a história se repetiu e com a deflagração da nova Guerra do Iraque com os Estados Unidos da América, em 2003, o barril do petróleo voltou ao patamar de US$ 28,83, chegando a US$ 54,52 em 2005.

Mais adiante, com o início de conflitos na Líbia, em 2011, o barril do petróleo chegou a estupendos US$ 111,26, viabilizando as potenciais e futuras intervenções da PETROBRÁS no recentemente descoberto pré-sal, localidade geológica em que estaria depositada grande quantidade de petróleo a ser explorada pela companhia.

Para azar da economia brasileira e da própria PETROBRÁS, após o anúncio da grande reserva identificada a partir da camada do pré-sal, foi possível identificar desde 2011 uma queda absurda no patamar dos valores do barril, os quais oscilam atualmente entre US$ 50 e US$ 65.

Como visto, em que pese ser facilmente identificável o aumento do valor do barril de petróleo quando da deflagração de crises geopolíticas ou crises bélicas, notadamente com deflagração de guerras, também é certo afirmar que a tranquilidade política global quando acompanhada de percalços na economia mundial incorre em redução significativa do preço do barril desta fonte energética fóssil.

E este acesso mais barato ao petróleo obtido pelos meios usuais em outros territórios do globo, vem dificultar ou, quiçá, até mesmo inviabilizar a extração do grande volume de petróleo nacional, identificado pela PETROBRÁS e pelo Governo brasileiro abaixo da camada de pré-sal, uma vez que diversos estudiosos das áreas de engenharia e geologia são enfáticos ao ressaltar os pesados custos envolvidos na extração da fonte energética fóssil na modalidade descoberta pelos técnicos brasileiros.

Contudo, em razão de contar com uma gama diversificada de acionistas, os quais alcançam a quantificação de milhares, entre eles a União Federal, via de regra nas últimas décadas a PETROBRÁS tem obtido êxito em fazer uso de seus diferenciais estratégicos, contando muitas vezes com a intervenção no cenário político e econômico diretamente pelo Governo Federal. Dificilmente, todavia, será esta a hipótese vertente em futuro próximo.

2.2. A PETROBRÁS ESTÁ NUM MOMENTO SINGULAR EM SUA HISTÓRIA

Realmente a conjuntura atualmente suportada pela PETROBRÁS, enquanto sociedade de economia mista detentora do monopólio da exploração da indústria petrolífera no Brasil, é diferente de todos os demais suportados até então, senão vejamos:

i. Pela primeira vez a crise de fatores externos – do micro ambiente ou do mercado global – vem acompanhada de uma forte crise interna, acompanhada de denúncias de corrupção e acompanhada da falta de transparência na gestão;

ii. Também pela primeira vez, por circunstâncias políticas e econômicas, o sócio majoritário da companhia, que detinha hábito e condições estratégicas de atuar no ambiente externo da empresa e que detinha condições econômicas de suportar determinados prejuízos, não o fará.

Ora, diversos são os atos de gestão da PETROBRÁS que estão sendo atualmente questionados pela imprensa, pela comunidade empresarial, pelos acionistas e pelos investidores internacionais.

Exemplos como o da aquisição da refinaria de Pasadena, no ano de 2006, com evidente prejuízo para a empresa, além das obras equivocadas de estruturas produtivas, como a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, têm elevado os efeitos já nocivos e negativos economicamente da crise petrolífera mundial, maximizando os impactos nos resultados financeiros da companhia, chegando-se ao cúmulo da PETROBRÁS ser avaliada atualmente na Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA em torno aproximadamente de 32% do seu valor contábil líquido, apurado em Balanço da companhia em 2014.

O cenário é tenebroso e a crise interna da companhia é séria. A euforia da potencial autossuficiência em petróleo festejada nos idos de 2006 e 2007 foi substituída pelo pessimismo e pelo desespero dos acionistas e investidores que veem a PETROBRÁS sequer possuir, atualmente, condições líquidas de caixa para fazer frente ao seu plano de custeio e investimento básico do exercício de 2015. A empresa não consegue honrar seus compromissos, comercializa combustíveis no mercado brasileiro a um custo superior a sua aquisição no mercado internacional e tem sua credibilidade dilapidada, diaadia, no Brasil e nas bolsas mundiais pela falta de governança corporativa e pelas comprovadas ocorrências de atos de corrupção na gestão.

A partir desta conjuntura, já é possível constatar que os investidores nacionais e internacionais não se aventurarão em ofertar seu capital para o risco de negócio, ainda mais arriscado, da PETROBRÁS. Somado a isto, os conglomerados financeiros nacionais e estrangeiros dificilmente se arriscarão também a emprestar recursos financeiros, salvo na hipótese de aplicação de juros extorsivos para compensar o evidente risco agregado para quitação das operações.

Enfim, as fontes para obtenção de recursos financeiros são escassas para a PETROBRÁS, sem falar no fato de que seu sócio majoritário, no cenário atual, dificilmente terá condições de aportar recursos, uma vez que sobre com a redução da arrecadação decorrente da retração econômica brasileira, além do fato de se agravarem, quase que diariamente, as denúncias de corrupção também em órgãos importantes do Governo Federal.

Pelo que se vê, pela primeira vez em sua história, frente a um cenário de crise externa e no mercado petrolífero, a PETROBRÁS se encontra efetivamente sozinha, em iguais condições de disputa nas quais se amoldam as demais empresas do setor de energia do mundo, ou seja, sem contar com as benesses políticas e estruturais ofertadas pelo seu sócio-controlador.

2.3. A CRISE COMEÇA

Como dito, pela primeira vez na sua história, a PETROBRÁS enquanto empresa brasileira está por sua conta, sem fazer jus às benesses ofertadas pelo seu sócio-controlador. A crise, portanto, está apenas a começar, convertendo-se os impactos da crise petrolífera, a partir da reverberação da má gestão, em uma exponencial crise econômica interna e em toda a cadeia produtiva de energia no país.

Ao se pronunciar recentemente sobre os impactos decorrentes da crise na PETROBRÁS, uma matéria do jornal americano The New York Times, reproduzida em 12 de fevereiro de 2015 pelo Jornal o Estado de São Paulo, reconhece: “(...) A queda nos gastos da empresa deve eliminar 0,75% do crescimento esperado para a economia brasileira este ano, disse Pessoa – o bastante para empurrar uma economia letárgica para uma leve recessão. As jogadas da empresa também ameaçam o faturamento dos prestadores de serviços e terceirizados, que são atingidos duplamente: seu fluxo de dinheiro caiu muito e a crise significa que não podem emprestar dinheiro para aliviar o aperto (...)” (sic).

E continua o vespertino:

“(...) Sem o relatório trimestral de rendimentos assinado pela auditoria, a PETROBRÁS, com dívida líquida de US$ 110 bilhões, não pode recorrer ao mercado global de obrigações. Como a PETROBRÁS era vista como uma das melhores empresas para se investir, suas obrigações costumavam servir como referência para todas as empresas brasileiras. Sem essa referência, outras empresas brasileiras estão simplesmente evitando o mercado de obrigações. (...) Desde Novembro, quando a PETROBRÁS deixou de apresentar os rendimentos trimestrais aprovados pela auditoria, nenhuma emissão de títulos de dívida foi feita por empresas brasileiras. (...) Em Janeiro de 2014, essas vendas tiveram volume de quase US$ 6,5 bilhões (...)” (sic).

Essas informações jornalísticas atuais, de sua parte, dão indícios de forma clara do tamanho do impacto que a redução das atividades operacionais e os prejuízos suportados pela PETROBRÁS farão na economia brasileira, uma vez que se tratava da maior empresa em operação no Brasil e uma das maiores das Américas.

Para enfrentar esta crise anunciada, a maior companhia petrolífera do Brasil deverá não apenas implementar fortes regras de governança corporativa, iniciadas a partir da criação da Diretoria de Governança, como terá de efetivamente assimilar práticas e condutas usuais no setor privado, como a busca incessante pelos critérios da economia, eficiência e produtividade.

Mesmo com o fôlego de caixa obtido a partir de um empréstimo de US$ 3,5 bilhões de dólares do Banco de Desenvolvimento da China[1], a PETROBRÁS deverá nos próximos anos estruturar um plano de enfrentamento aos bilhões de dólares de passivos contabilizados, além daqueles que irão se contabilizar com a identificação clara da extensão dos prejuízos decorrentes da má gestão e corrupção dos administradores da companhia.

Isto porque, o mercado de energia no âmbito mundial, em que concorre a PETROBRÁS, é altamente competitivo, tendo empresas experientes como BP Group e a Halliburton, muitas das quais já ultrapassaram e sobreviveram a graves cenários de crises internas e externas.

3. CONCLUSÃO

Conforme demonstrado e confirmado pela história recente mundial, o mercado petrolífero é um cenário instável, em razão da sua posição estratégica e da influência da geopolítica mundial, motivo pelo qual os atores deste mercado, em especial as empresas exploradoras, devem se adaptar periodicamente aos ambientes proporcionados a partir de situações de crise.

Esta característica, todavia, no caso da maior petrolífera brasileira, será posta à prova, uma vez que a PETROBRÁS pela primeira vez em sua história de mais de seis décadas terá de se reposicionar sem auxílio das intervenções e beneplácitos ofertados pelo seu sócio-controlador, o Governo brasileiro, além de ter a obrigação social de ocasionar o menor conjunto de impactos possível na economia brasileira, visto se tratar da maior empresa brasileira em operação antes da crise deflagrada a partir de 2012.

De igual modo, também é certo afirmar que pela primeira vez a PETROBRÁS deverá efetivamente implementar critérios de gestão e governança com características mais próximas da comunidade empresarial privada, em busca real da eficiência e economia, princípios descurados pelos administradores anteriores da companhia, os quais ocasionaram prejuízos de bilhões de dólares à empresa e aos acionistas nos últimos anos. Em outras palavras, significa dizer que deve ser respeitada a clara posição estratégica que a manutenção da multinominada empresa de petróleo representa.

4. BIBLIOGRAFIA E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

De livros

YERGIN, Daniel. O PETRÓLEO – Uma História mundial de conquistas, poder e dinheiro. 2aedição. São Paulo: Paz e Terra, 2010.

MONIE, Frederic; BINSZTOCK, Jacob. Geografia e Geopolítica do Petróleo no mundo. 1aedição. São Paulo: Mauad, 2012.

LUCAS, Luiz Paulo Velloso; GIAMBAGGI, Fábio; OUTROS. PETRÓLEO – Reforma e contrarreforma do setor petrolífero brasileiro. 1a edição. São Paulo: Elsevier, 2012.

De artigo na Internet

CALIL, Augusto. ‘Escândalo da Petrobrás ameaça leva o Brasil à recessão’ diz NYT. O ESTADÃO DE SÃO PAULO - online, fev.2015. Seção Economia e Negócios. Disponível em http://economia.estadao.com.br/blogs/radar-economico/petrobras-recessao-nyt/. Acesso em: 12 de abril de 2015.

De sítios eletrônicos

Petrobrás. Dados oficiais em endereço eletrônico. Relações com Investidores. Disponível em http://www.petrobras.com.br Visitado em 12 de abril de 2015.


[1] Folha de São Paulo – Petrobrás consegue financiamento de US$ 3,5 bilhões na China, 01 de abril de 2015. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1611128-petrobras-consegue-financiamento-de-us-35-bilhoes-na-china.shtml?cmpid=twfolha. Visitado em 12 de abril de 2015.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)